O anunciado fim da PACC
A PACC é uma prova dita de avaliação de conhecimentos e capacidades introduzida no Estatuto da Carreira Docente desde 2007 e imposta aos professores pelo Governo PSD/CDS, que mereceu sempre a contestação firme da FENPROF e motivou muitas lutas dos professores contra a sua aplicação.
Pois bem, a PACC foi agora «chumbada» pelo Tribunal Constitucional, num processo que mais uma vez vem mostrar que a luta valeu e vale sempre a pena.
E enquanto uns lutavam – os professores, a FENPROF e outras organizações sindicais –, a FNE/UGT decidiu baixar os braços, conseguida a isenção da sua realização pelos professores contratados com cinco ou mais anos de serviço.
Para quem não se lembre ou não saiba, a PACC era uma prova de avaliação que visava, no essencial, justificar socialmente o desemprego docente, impedindo o ingresso na profissão a milhares de professores habilitados com a formação profissional para o exercício da docência.
E a verdade é que, no seu curto período de vida, cumpriu bem esse objectivo ao deixar às portas do sistema educativo milhares de professores, muitos dos quais depois de anos de trabalho e apesar de as escolas continuarem a precisar dos seus serviços. Para já não falar dos imensos danos materiais e morais que deixou pelo caminho aos cerca de oito mil professores afastados dos concursos, penalizados e, sobretudo, humilhados pela prepotência do Governo e do seu diligente ministro Nuno Crato.
Considera agora a FENPROF que os professores lesados terão que ser ressarcidos, pelo que a luta ainda não terminou, apesar da importante vitória alcançada.
Neste processo, os professores puderam contar sempre com o apoio do PCP para quem a luta é o caminho para conquistar e defender direitos e para concretizar uma política patriótica e de esquerda que reponha as funções sociais do Estado, enfraquecidas por anos e anos de política de direita. E a educação ocupa, nesse quadro, um valor fundamental.
Impossibilitados de prosseguir, por si sós, a política de direita pela pesada derrota eleitoral que sofreram, PSD e CDS não têm legitimidade política para governar. Sendo certo que a luta continua.
